Projeto de Lei muda status dos animais

terça-feira, setembro 05, 2017



Uma ótima notícia para os amantes dos animais: em breve eles podem deixar de ser considerados “coisas” legalmente. É o que consta no Projeto de Lei 3670/15, analisado pela Câmara dos Deputados. De autoria do Senador Antônio Anastasia, do PSDB-MG, a proposta modifica o Código Civil, alterando a natureza jurídica dos animais.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, recebendo parecer favorável do relator, o deputado Rodrigo de Castro, do PSDB-MG, e pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em caráter conclusivo. No entanto, o deputado Valdir Colatto, do PMDB-SC, apresentou recurso contra a apreciação conclusiva. Se for aprovado pelo Plenário, o projeto deverá passar por uma nova votação.

O Senador Anastasia defende uma alteração no Código Civil, modificando a natureza jurídica dos animais. Em caso de aprovação do projeto, os animais passariam a ser considerados bens móveis, e não mais “coisas”. Em discurso, o Senador afirmou que a legislação brasileira é muito atrasada em comparação a outros países. A França, por exemplo, passou por uma alteração em seu Código em 2015. Lá, os animais passaram a ser considerados seres sencientes, isso é, seres vivos com sensibilidade.

Para o jurista Bernardo Gonçalves, a proposta é um avanço modesto na luta pelos direitos dos animais. Para ele, a proposta apenas tira o status de “coisa”, não criando uma nova classificação. Gonçalves acredita que seria louvável levar em conta o grau de senciência dos animais para, então, propor alterações no Código Civil.

Quem sabe nos próximos anos seu pet declare a sua independência legal?


Banco de imagens Pixabay




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